Governo anuncia novas regras para quem compra em sites como Shopee, Shein e AliExpress
Neste artigo, discutiremos as mudanças previstas nas novas regras e como elas impactarão tanto os consumidores quanto as empresas que atuam nesse mercado. Será que essas medidas serão benéficas para todos os envolvidos? Acompanhe para saber mais
Nos últimos anos, a compra de produtos em sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress tem se tornado cada vez mais popular entre os consumidores brasileiros. Essas plataformas oferecem uma grande variedade de produtos a preços competitivos.
O que atrai um número crescente de consumidores em busca de produtos diferenciados e de qualidade. No entanto, alguns problemas têm ocorrido nesse mercado, como a demora na entrega dos produtos e até mesmo a falta de garantias em caso de problemas com os produtos adquiridos.
Para solucionar essas questões e proteger os consumidores, o governo acaba de anunciar novas regras para as compras realizadas nessas plataformas.
Veja em detalhes as novas regras
Em 1 de julho de 2023, o governo brasileiro anunciou novas regras para quem compra em sites internacionais como Shopee, Shein e AliExpress.
Essas mudanças estão relacionadas principalmente a impostos e taxas de importação. Além disso, o procedimento para o recebimento das mercadorias também foi modificado.
1. Impostos: Antes da nova regulamentação, compras de até 50 dólares enviadas por pessoas físicas eram isentas de impostos. Agora, toda e qualquer compra feita em sites internacionais será tributada em 60% do valor da mercadoria.
2. Taxa de Despacho Postal: Antes, compras internacionais de até 50 dólares não eram taxadas com a taxa de despacho postal dos Correios, de R$ 15. Agora, todas as encomendas serão cobradas, independente do valor.
3. Recebimento das Mercadorias: Para agilizar o processo de importação, os Correios criaram o “Minhas Importações”. Com isso, após a chegada da encomenda no Brasil, o consumidor deverá acessar o ambiente virtual, realizar o pagamento dos impostos e da taxa de despacho postal para então liberar a entrega da encomenda.
4. Número de Rastreamento: As empresas que realizam as entregas no Brasil não serão mais obrigadas a fornecer o número de rastreamento da encomenda.
Essas novas regras visam facilitar o controle por parte da Receita Federal e dos Correios sobre as mercadorias que entram no país, além de garantir o pagamento dos impostos devidos.
Por outro lado, consumidores que faziam pequenas compras para aproveitar a isenção de impostos terão um aumento no custo total de suas compras.
Benefícios das novas regras do Governo
O Governo do Brasil anunciou recentemente novas regras para quem efetua compras internacionais por sites como Shopee, Shein, AliExpress, entre outros.
As novas medidas estão em vigor desde o julho de 2021 e têm como principal objetivo garantir maior segurança e transparência para as transações, além de promover um tratamento tributário igualitário entre bens nacionais e importados.
1. Segurança e transparência:
As novas regras visam aumentar a segurança nas transações e garantir maior transparência na taxa de conversão do dólar utilizada nos pagamentos.
2. Simplificação do Despacho Postal:
O novo modelo simplifica o Despacho Postal, facilitando para que os usuários paguem o Imposto de Importação e a taxa de despacho postal antes do envio da mercadoria para o Brasil.
Os usuários serão notificados por SMS ou e-mail para efetuar o pagamento, e as encomendas só serão enviadas ao Brasil após a confirmação do pagamento.
3. Tratamento tributário igualitário:
O novo modelo prevê um tratamento tributário igualitário entre bens importados e nacionais. O importador pessoa física que importar bens cujos valores não ultrapassem 100 dólares norte-americanos será isento dos impostos de importação.
4. Facilitação para os Correios:
As novas regras devem facilitar o trabalho dos Correios, já que a empresa não precisará mais ser a responsável pela cobrança do Imposto de Importação e pela taxa de despacho postal.
Com a mudança, quem fará essa cobrança será a plataforma de venda ou a empresa responsável pelo envio da mercadoria.
5. Reembolso facilitado:
Caso a encomenda não chegue, a plataforma de vendas será a responsável por desembolsar o consumidor, exceto se este opte por aguardar uma nova remessa sem qualquer custo adicional.
Considerações finais
Essas mudanças devem proporcionar uma melhor experiência para os consumidores que gostam de comprar em sites internacionais, pois simplificam o processo de importação e garantem mais segurança.
